Foto: Divulgação
A proposta para esta nova lei trabalhista que será encaminhada pelo governo ao Congresso tem objetivo de estimular a formalização e faz parte do Plano Brasil Maior, como é chamada a nova política industrial. Segundo publicação do http://economia.ig.com.br, o governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas leis trabalhistas para criar novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. A proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é o que, mas emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não tem carteira assinada.
Em entrevista ao site o ministro do trabalho, Paulo Roberto dos Santos, explica que as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem dar mais dinamismo ao mercado e, na prática, permitir carteira assinada para quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, por exemplo, com direito a pagamento de férias, 13.º salário e FGTS.
Para reduzir as eventuais críticas, o governo pretende vender as mudanças na CLT como uma "modernização" do marco regulatório do mercado de trabalho. Também será repetido que as mudanças não representarão perdas de direitos trabalhistas.
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